Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 358
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SENDO REQUERIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO DE SEIS MESES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA, SEM PREJUÍZO
DE SEU DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE (CPC, ART. 475-J, § 5.º). ESSA SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITA
AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NA FORMA SO § 2.º DO ART. 475 DO CPC, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO, PELO
SIMPLES CÁLCULO ARITIMÉTICO EFETUADO, NÃO ULTRAPASSOU OS 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.””- INT.
DR(S). DANIEL GOUVEIA FILHO , ELILUCIO TEIXEIRA FELIX , FRANCISCO EDMILSON ALVES , JAKELLINE QUIRINO
PINHEIRO , LIVIO MARTINS ALVES .
COMARCA DE ACOPIARA - 2ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA
COMARCA DE ACOPIARA
SECRETARIA DA 2ª VARA
CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Ação Penal nº 1231-60.2005.8.06.0029-0 (54-05) – Art. 2º, inc. IX da Lei nº 1.521-51
Réu (a ser intimado): JAIRO ELEOTÉRIO DE LIMA, casado, comerciante, natural de Acopiara, nascido(a) aos 16-4-1959,
filho de José Eleotério de Lima e de Anunciação Lopes da Silva.
DESPACHO: RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. De consequência, considerando a nova redação do “caput”
do art. 396 do CPP, alterado pela Lei nº 11.719-08, determino seja procedida à citação, por edital, do(a/s) acusado(a/s), para
responder(em) à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá(ão) arguir
preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),oferecer(em) documentos, justificações, especificar(em) as
provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário.
COMARCA DE ALTO SANTO - VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
JUÍZA SUBSTITUTA: DRA. VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES
DIRETOR DE SECRETARIA : VLAUDIENOS VIEIRA GURGEL
1 - Processo nº 44-35.2010.8.06.0031/0. Ação Cível: Averiguação de Paternidade. Requerente: Cauã da Silva Alves, rep.
por Cristiana da Silva Alves. Requerido: Nicélio Araújo Queios. Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado para comparecer
à audiência de conciliação, designada para o dia 28/10/11 às 09:45hs, no Fórum local. INT ANTONIO ASTRÉ DIÓGENES
CABÓ, OAB/CE 22.086.
2 - Processo nº 104-08.2010.8.06.0031/0. Ação Cível: Averiguação de Paternidade. Representante Legal: Maria Antonieta
Florino da Silva. Requerido: Francisco Helio cruz Saldanha. Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado para comparecer à
audiência de conciliação, designada para o dia 28/11/11 às 10h:00, no Fórum local. INT. STEPHENSON FRANCISCO MAIA
JOSUÉ, OAB/CE 13.179.
3 - Processo nº 1771-77.2011.8.06.0031/0. Ação Cível: Averiguação de Paternidade. Representante Legal: Francisca
Taiz Cavalcante Pereira. Requerido: José Martins dos Santos. Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado para comparecer à
audiência de conciliação, designada para o dia 28/11/11 às 10h:15hs, no Fórum local. INT. MARIA VALDILANIA BEZERRA
VIANA, OAB/CE 9375.
4 - Processo nº 21-60.2008.8.06.0031/0. Ação Cível: Alimentos. Requerente: O S. L, O M. L e O M. L. Representante Legal:
Antônia Medeiros dos Santos. Requerido: Oscar Nogueira Lima. Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado para comparecer à
audiência de conciliação, designada para o dia 28/11/11 às 12h:30, no Fórum local. INT. HELDER RUFINO CUNHA, OAB/
CE 9547.
5 – Processo nº 28-18.2009.8.06.0031/0. Ação Cível: Alimentos. Requerente: Rosivânia Maria da Silva. Requerido: Josias
Paulo Maciel da Silva. Pelo p resente fica Vossa Senhoria intimado para comparecer a audiência de conciliação, designada
para o dia 28.11.11, às 13:00hs, no Fórum local. INT. STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUÉ, OAB/CE 13.179.
6 – Processo nº 118-02.2004.8.06.0031/0. Ação Cível: Investigação de Paternidade. Representante legal: Valdênia Ferreira
de Lima. Requerido: Francisco Djaílson Oliveira. Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado para comparecer a audiência
de conciliação, designada para o dia 28.11.11, às 11:15hs, no Fórum local. INT. ALEXANDRE SANDRINNE MACHADO
BESSA, OAB/CE 10.835.
7 – Processo nº 469-04.2006.8.06.0031/0. Ação Crime: Art. 304 do CPB. Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado do
inteiro teor da sentença: Vistos, etc..isto posto, julgo procedente, o pedido constante na denúncia, para, em consequência,
condenar o acusado, nas sanções do art. 304 do Código Penal... INT. HELDER RUFINO CUNHA, OAB/CE 9547.
8 – Processo nº 312-26.2010.8.06.0031/0. Ação Cível: Execução de Título Extrajudicial. Exequente: Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Executados: M. J. Bezerra Freire ME e Ana Sara Guerra Bessa. Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado
para requerer o que for pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. INT. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, OAB/CE 3648, DAVID
SOMBRA PEIXOTO, OAB/CE 16.477
9 – Processo nº 243-28.2009.8.06.0031/0. Ação Cível: Demarcação. Requerente: Severina Marques de Oliveira e outras.
Requerida: Francisca Rozana Cabó Pinheiro. Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado para comparecer a audiência de
conciliação, designada para o dia 13.12.2011, às 09:30hs, no Fórum local. INT. EDILSON DE HOLANDA LIMA JÚNIOR, OAB/CE
21.818. ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO. OAB/CE 6720.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º