2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
41952
Consta da fundamentação disposição especifica sobre a violação do
11ª Vara do Trabalho de Campinas - SP
intervalo intrajornada (art. 71, §4º, CLT), não se aplicando, portanto,
Processo n°. 0012042-47.2017.5.15.0130
o acréscimo da dobra prevista no artigo 9º da Lei 605/49 e 385 da
CLT, já aplicada quanto às horas trabalhadas.
AUTOR: FABIANA MICHELE DE ALMEIDA DE SOUZA
RÉU: LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, LIX
Posto isso, são conhecidos os Embargos de Declaração opostos
EMPREENDIMENTOS
E
por WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI para se os
CONSTRUTORA
DA
LIX
CONSTRUCOES
CUNHA
LTDA,
S/A.
REJEITAR, aplicando a multa de 2% sobre o valor atualizado da
causa pelos embargos protelatórios, nos termos das razões
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
esposadas.
LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, LIX
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUCOES
LTDA,
Posto isso, são conhecidos os Embargos de Declaração opostos
CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. opôs Embargos de
por ANTONIO RAMOS DOS SANTOS FILHO para se os
Declaração aduzindo omissão a respeito da não apreciação do
REJEITAR nos termos das razões esposadas.
pedido de aplicação da prescrição quinquenal ao FGTS.
Intimem-se.
Campinas, 18 de Outubro de 2018.
DECIDE-SE
ARTUR RIBEIRO GUDWIN
Tempestivos.
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Representações processuais regulares.
São cognoscíveis.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012042-47.2017.5.15.0130
FABIANA MICHELE DE ALMEIDA DE
SOUZA
ADVOGADO
ADILSON FERREIRA(OAB:
231845/SP)
RÉU
LIX EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
ADVOGADO
ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA
LIMA(OAB: 155741/SP)
RÉU
CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
ADVOGADO
ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA
LIMA(OAB: 155741/SP)
RÉU
LIX INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
ADVOGADO
ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA
LIMA(OAB: 155741/SP)
AUTOR
Não há que se falar em omissão, haja vista que as verbas do FGTS
já se encontram embarcadas na prescrição quinquenal deferida.
Posto isso, são conhecidos os Embargos de Declaração opostos
por LIX INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, LIX
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA,
CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. para se os REJEITAR nos
termos das razões esposadas.
Intimem-se.
Campinas, 26 de Setembro de 2018.
ARTUR RIBEIRO GUDWIN
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Sentença
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.
- FABIANA MICHELE DE ALMEIDA DE SOUZA
- LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
- LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126228
Processo Nº RTOrd-0012277-14.2017.5.15.0130
AUTOR
DANIEL OROZIMBO DOS REIS
ADVOGADO
STELA MARIA TIZIANO
SIMIONATTO(OAB: 42977/SP)
RÉU
LK TERCEIRIZACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO MARTINS SIEIRO(OAB:
269314/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA CAPIVARI
LIMITADA
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO BADAN
HERRERA(OAB: 85351/SP)
Intimado(s)/Citado(s):