3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3866
se pode constatar em consulta ao Pje.
4. o reclamante foi contratado pelo Adriano e recebia o pagamento
Pois bem.
pelos serviços da 2ª reclamada;
Cabe esclarecer que a demanda vertente cuida de uma questão
5. a escala de serviços era feita pelo Adriano;
que é bastante conhecida: a prestação de serviços de vigilância
6. por todo o período o reclamante trabalhou na 3ª reclamada
e/ou segurança por policiais militares a pessoas jurídicas de direito
fazendo escolta e também rondas externas de moto, de propriedade
privado.
da Tele Alarme;
A jurisprudência já enfrentou este tema diversas vezes,
7. o Adriano era o supervisor da equipe;
consolidando seu posicionamento na atual Súmula 386 do C. TST,
8. o reclamante trabalhava armado;
que permite a declaração do vínculo de emprego, desde que
9. o reclamante recebia ordens da central de monitoramento da
atendidos os requisitos previstos pelo artigo 3º da CLT,
Foxconn, se houvesse alguma ocorrência na parte externa e
considerando o Princípio da Primazia da Realidade.
também no pátio a fim de solicitar abordagem;
Nada obstante, a análise circunstanciada das hipóteses concretas
10. recebia ordens da Tele Alarme nos seguintes termos: "a gente
trazidas ao conhecimento do Poder Judiciário Trabalhista,
ficava em frente à câmera e a Foxconn entrava em contato com a
normalmente apresenta dificuldades, em especial no caso vertente,
Tele Alarme para verificar que estávamos trabalhando";
que já houve ação anterior, transitada em julgado, que não
11. usavam Nextel fornecido pela Tele Alarme;
reconheceu o vínculo empregatício com as aqui segunda e terceiras
(...)
reclamadas.
20. o Adriano era da Tele Alarme porque se apresentou como tal;
A prova oral produzida em audiência milita em desfavor do
21. o pagamento era feito em dinheiro, pelo Adriano, que ia buscar
reclamante.
o numerário na Tele Alarme, em Campinas;
Em seu depoimento pessoal na audiência deste processo o
22. sabe que o Nextel era da Tele Alarme porque era fornecido pela
reclamante admitiu:
Tele Alarme, quem forneceu foi o Adriano;
23. as motos eram da Tele Alarme porque o documento estava em
3. nesse período trabalhou apenas para a Tele Alarme, prestando
nome da Tele Alarme;
serviços na Foxconn;
4. foi contratado pelo 1º reclamado, em frente à 2ª reclamada,
A testemunha Francisco, também conduzida pelo reclamante,
porque ele era o intermediador;
afirmou:
5. recebia pagamento pelos serviços da Tele Alarme, em dinheiro,
entregue pelo 1º reclamado;
5. o pagamento era feito pela Tele Alarme, por meio do Adriano,
6. recebia ordens da Tele Alarme por meio do Adriano e às vezes
que somente trazia o pagamento, porque o dinheiro era proveniente
do gerente da Foxconn;
da Tele Alarme;
(...)
6. o Adriano fazia as escalas e também "puxava dias com nós
16. "em momento algum o Adriano falou que estava me
também", ou seja, cumpria os turnos de trabalho, tanto é que tem
contratando, ele falou que era para a Tele Alarme; o Adriano era
folhas de frequência com o nome dele;
encarregado de fazer a escala e o pagamento";
7. quem passava as ordens do serviço pra gente era o pessoal da
(...)
Foxconn, da central de monitoramento;
19. se houvesse alguma ocorrência no trabalho, reportava a
8. o reclamante usava moto da Tele Alarme, também usava Nextel
ocorrência para a Tele Alarme, via Nextel;
fornecido pela Tele Alarme;
20. a escolta acima referida era feita com a moto da Tele Alarme;
9. as ordens da Tele Alarme eram transmitidas pelo Adriano;
10. o Adriano fiscalizava o trabalho por meio do relatório que a
A testemunha Fred, conduzida pelo reclamante esclareceu:
gente preenchia, o livro de ocorrências;
11. não sabe da contratação do reclamante, para quem
1. trabalhou "para a Foxconn, para a Tele Alarme junto com o
efetivamente ele trabalhava;
Adriano, porque ele (Adriano) também trabalhava para a Tele
Alarme, era empregado da Tele Alarme";
A testemunha Valmir, conduzida pelo reclamado Adriano, disse:
2. o reclamante trabalhou nas mesmas condições;
(...)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169879
2. conhece o reclamante da Foxconn, não tinha contato, mas o via