2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
PUBLIC 12/11/2012). Menção a julgados: Rcl 11461/DF; Rcl
9886
É o relatório.
11.917/SP, Rcl 12.089/RJ, Relator Ministro Luiz Fux; Rcl 8.475/PE,
Rcl 12.388/SC , Rel. Min. AYRES BRITTO Rcl 12.310/SP, Rel. Min.
VOTO
JOAQUIM BARBOSA - Rcl 12.434/SP, Rel. Min. LUIZ FUX - Rcl
12.595/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 13.933/AM, Rel.
Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 14.623/ES, Rel. Min. JOAQUIM
BARBOSA; Rcl 11.846/MG, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI Rcl 12.388/ES, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 12.486/SP,
Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI - Rcl 14.623/ES; Ministra
Rosa Weber; Reclamação 15722/SP. No mesmo sentido: Rcl
11.327-AgR, Rcl 12.008-AgR, Rcl 12.440-AgR, Rcl 11.308-AgR, Rcl
12.544-AgR, Rcl 12.589-AgR, Rcl 12.625-AgR, Rcl 13.276-AgR, Rcl
13.901-AgR, Rcl 12.543-AgR, Rcl 12.580-AgR, Rcl 12.666-AgR, Rcl
CONHECIMENTO
12.684-AgR, Rcl 12.757-AgR, Rcl 12.773-AgR, Rcl 12.806-AgR, Rcl
13.216-AgR, Rcl 13.221-AgR, Rcl 13.251-AgR, Rcl 13.390-AgR, Rcl
13.417-AgR, Rcl 13.437-AgR, Rcl 13.474-AgR, Rcl 13.533-AgR, Rcl
13.534-AgR, Rcl 13.767-AgR, Rcl 13.833-AgR, Rcl 13.855-AgR e
Rcl 14.072-AgR, Relator o Ministro Celso de Mello, julgadas pelo
Plenário do Supremo Tribunal Federal em 21.2.2013.
Conheço do recurso ordinário interposto, pois presentes os
pressupostos de admissibilidade.
RELATÓRIO
PRELIMINARES
Contra a respeitável sentença (Id f49e50f), que julgou
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, a
segunda Reclamada interpôs recurso ordinário (Id e72f363),
pleiteando a reforma do decisum.
Contrarrazões pela Reclamante Id 07a7565
Manifestação do Ministério Público do Trabalho Id 32eab3e.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111063