2556/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018
19009
PUBLIC 12/11/2012). Menção a julgados: Rcl 11461/DF; Rcl
11.917/SP, Rcl 12.089/RJ, Relator Ministro Luiz Fux; Rcl 8.475/PE,
É o relatório.
Rcl 12.388/SC , Rel. Min. AYRES BRITTO Rcl 12.310/SP, Rel. Min.
JOAQUIM BARBOSA - Rcl 12.434/SP, Rel. Min. LUIZ FUX - Rcl
VOTO
12.595/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 13.933/AM, Rel.
Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 14.623/ES, Rel. Min. JOAQUIM
BARBOSA; Rcl 11.846/MG, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI Rcl 12.388/ES, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 12.486/SP,
Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI - Rcl 14.623/ES; Ministra
Rosa Weber; Reclamação 15722/SP. No mesmo sentido: Rcl
11.327-AgR, Rcl 12.008-AgR, Rcl 12.440-AgR, Rcl 11.308-AgR, Rcl
12.544-AgR, Rcl 12.589-AgR, Rcl 12.625-AgR, Rcl 13.276-AgR, Rcl
13.901-AgR, Rcl 12.543-AgR, Rcl 12.580-AgR, Rcl 12.666-AgR, Rcl
12.684-AgR, Rcl 12.757-AgR, Rcl 12.773-AgR, Rcl 12.806-AgR, Rcl
CONHECIMENTO
13.216-AgR, Rcl 13.221-AgR, Rcl 13.251-AgR, Rcl 13.390-AgR, Rcl
13.417-AgR, Rcl 13.437-AgR, Rcl 13.474-AgR, Rcl 13.533-AgR, Rcl
13.534-AgR, Rcl 13.767-AgR, Rcl 13.833-AgR, Rcl 13.855-AgR e
Rcl 14.072-AgR, Relator o Ministro Celso de Mello, julgadas pelo
Plenário do Supremo Tribunal Federal em 21.2.2013.
Conheço do recurso ordinário interposto, pois presentes os
pressupostos de admissibilidade.
RELATÓRIO
PRELIMINAR
Contra a respeitável sentença (Id 90c2ad9), complementada pela
decisão dos embargos de declaração (Id c30b5ff), que julgou
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, a
terceira Reclamada interpôs recurso ordinário (Id a2960e9),
pleiteando a reforma do decisum.
Contrarrazões pelo Reclamante Id bf5aefb.
Manifestação do Ministério Público do Trabalho Id 93a1223.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123766