Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 774
1890
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/607
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:TATIANE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:198.01.2010.010500
Nº ORDEM:11.01.2010/003160
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:941
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Réu:SONIA CRISTINA SAMPAIO
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:198.01.2010.010506
Nº ORDEM:11.01.2010/003161
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:512
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Réu:PAULA VALÉRIO DOS SANTOS MARQUES
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:198.01.2010.010508
Nº ORDEM:11.01.2010/003162
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:60147
JUIZO DEPREC:JD. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIÇOSA MG
Réu:ALEXANDRE DA SILVA
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:198.01.2010.010507
Nº ORDEM:11.01.2010/003163
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:8.17.0860
JUIZO DEPREC:VARA ÚNICA
Réu:ANTONIO BATISTA DA SILVA FILHO
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:198.01.2010.010510
Nº ORDEM:13.01.2010/000355
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:420
JUIZO DEPREC:Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Autor do Fato:WESLEI ELIAS BATISTA DOS SANTOS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:198.01.2010.010511
Nº ORDEM:11.01.2010/003164
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:9796-5
JUIZO DEPREC:1ª VARA CRIMINAL FEDERAL
Réu:EDNA SILVÉRIO DA SILVA LIMA E OUTROS
VARA:VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
FORO DO INTERIOR-COMARCA DE FRANCO DA ROCHA - VARA CRIMINAL MM. JUÍZA DE DIREITO - DRa. MELINA DE
MEDEIROS ROS.
Processo nº 198.01.2009.011323-1 Ordem nº 2706/09 JP X CÉLIO FERNANDES DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS
MORENO. Intime-se os defensores dos termos da r. sentença, bem como intime-se o defensor do réu CELIO, (DR. VALDESELMO)
para que apresente as razões de apelação dentro do prazo legal.Sentença datada de 23.07.2010....Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de condenar CÉLIO FERNANDES DA SILVA, R.G. 29.575.760
e RODRIGO DOS SANTOS MORENO, R.G. 61.543.441, como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c c art. 14,
inc. II e do artigo 329 caput todos do Código Penal, todos c.c. art. 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, aplicando
ao primeiro (CELIO) as penas de cinco (5) anos e 8 (oito) meses e 13 (treze) dias de reclusão, e 13 (treze) dias multa, mais 1
(um) ano e 2 (dois) meses de detenção, e ao segundo (RODRIGO) as penas de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte)
dias de reclusão e 11 (onze) dias multa, mais um (1) ano de detenção, fixado o dia-multa no mínimo unitário para ambos,
fixado para ambos o regime fechado para o início do cumprimento das penas de reclusão e o regime semi-aberto para o início
do cumprimento das penas de detenção. P.R.I.C. ADV. DR. VALDESELMO FÁBIO, (pelo réu CELIO) OAB/SP 146.247 e DRA.
SELMA MANDRUCA, (pelo réu RODRIGO) OAB/SP 146.505
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º