À vista do exposto, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO , nos termos dos artigos 7°, § 3°, da Lei n° 12.016/09 e 932, inciso III,
do Código de Processo Civil, ante a superveniente perda de objeto.
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005913-57.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
AGRAVANTE: COOPER SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS ATLETAS E PROFISSIONAIS DA AREA DO ESPORTE
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO GUARITA BORGES BENTO - SP207199
AGRAVADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E C I S ÃO
Agravo de instrumento interposto por Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Área do Esporte contra decisão que, em
sede de mandado de segurança, indeferiu liminar que objetivava fosse desobrigada da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como a compensação
dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos antes da impetração.
Enquanto se aguardava o julgamento do recurso, sobreveio a prolação da sentença, conforme verificado em consulta ao sistema eletrônico de acompanhamento
processual da Justiça Federal de primeira instância (Id. 3857733 dos autos de origem).
À vista do exposto, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO , nos termos dos artigos 7°, § 3°, da Lei n° 12.016/09 e 932, inciso III,
do Código de Processo Civil, ante a superveniente perda de objeto.
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005881-52.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
AGRAVANTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/05/2018
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